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Arthur Barreto
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Notícias (2)
Arthur Barreto
Notícia ·
há 9 anos
1ª Turma: regras de concurso público já iniciado não podem ser alteradas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu não ser possível a alteração das regras de pontuação de títulos por pós-graduação de concurso público já iniciado por ofensa ao princípio...
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Arthur Barreto
Notícia ·
há 9 anos
Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização
Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (3) a Súmula 532, para...
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