Arthur Barreto
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Sobre mim

Advogado especialista em servidores federais e previdenciário

Formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera e pós-graduando em Direito Previdenciário pela Universidade Estácio. Advogado militante nas áreas de direito previdenciário, servidor público e regime próprio da previdência. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

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Arthur Barreto

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Precatório, 16%

Direito Previdenciário, 16%

Direito do Trabalho, 16%

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Comentários

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Comentário · há 10 anos

Sorteio. Direito Civil. Volume 6. Direito das Sucessões

Flávio Tartuce · há 10 anos

Conheço outras obras deste professor. São excelentes!

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Comentário · há 11 anos

Ótima notícia: STJ derruba a necessidade de reiterar justiça gratuita

Luiz Dellore · há 11 anos

Uma ótima notícia, professor. E já não era sem tempo, visto que a exigência desse requisito de admissibilidade não tinha qualquer lastro normativo.
Isso se faz bastante claro, quando analisamos o EAREsp 321.732/RS de relatoria da Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, no qual foi trouxe en passant seguinte comentário "cumpre registrar, ainda, que na hipótese de o recorrente ser beneficiário da justiça gratuita, deve haver a renovação do pedido quando da interposição do recurso, uma vez que o deferimento anterior da benesse não alcança automaticamente as interposições posteriores", surgindo, assim, um "precedente" para esse óbice recursal.
Assim, vê-se que que o STJ manteve esse requisito com base num "adendo legislativo" de uma decisão, a qual não tinha apoio normativo. Seguiu-se o fluxo, sem observar quais seria a origem dos seus fundamentos.

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Comentário · há 11 anos

Servidores públicos não concursados têm direito ao FGTS

Ademarcos Almeida Porto · há 12 anos

Caro, colega,

Faço este adendo somente para disponibilizar o endereço eletrônico, pelo qual é possível ter acesso ao referido julgado do STF, qual seja o RExt 705.140-RS: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=7131636 .

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